Institucional

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE


Art. 1º. – A União de Militares Evangélicos do Estado do Rio Grande do Sul, sucedânea
do Grupo de Militares Evangélicos do Rio Grande do Sul, conforme extrato na Ata de
Assembleia Geral de 12 de Março de 2005, doravante denominada de UMERGS, Inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o Nº CNPJ 01.244.742\0002-06, é uma Pessoa
Jurídica de Direito Privado, de Caráter Beneficente, sem fins lucrativos, com Sede na Rua
Primeiro de Setembro, 218, CEP – CEP 91520-540, Bairro – São José, em Porto
Alegre/RS
, regendo-se pelo Código Civil Brasileiro e por este Estatuto, tendo:
I – sede de Fundação na Cidade de Novo Hamburgo – RS;

II – sede Administrativa Provisória na Avenida Bento Gonçalves, Nº 3785, CEP. 90650-003,
Bairro – Partenon e Foro na Cidade de Porto Alegre – RS;

III – jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul;

IV – prazo de duração indeterminado;

V – exercício Fiscal com duração de 12 (doze) meses, com inicio em 1º de janeiro, e término
em 31 de dezembro de cada ano.

Art. 2º. – A UMERGS tem por finalidade:

I – congregar os militares das Forças Armadas e Auxiliares, os Policiais Civis, Bombeiros, e
funcionários civis das Forças de Segurança Federais, Estaduais, e Municipais, seus familiares
e Parceiros Voluntários, para o estudo e a prática da Palavra de Deus, ou seja, a Bíblia
Sagrada;

II – exercer Assistência Social nas suas modalidades, visando o seguimento moral, espiritual,
social e cultural de pessoas carentes.

Parágrafo Único – para o melhor desempenho de sua finalidade a UMERGS atuará como
extensão evangelística interdenominacional, não podendo se vincular a qualquer
denominação, ou representar qualquer entidade social, bem como não poderá ter constituição
de denominação (Igreja).

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS


Art. 3º. – A UMERGS terá número ilimitado de associados e seu quadro social será composto
das seguintes categorias:

I – associados ativos: os Militares Ativos e Inativos das Forças Armadas, Forças Auxiliares,
Bombeiros, Policias Federal e Estadual, Polícia Rodoviária Federal e Estadual e Guardas
Municipais;

II – associados colaboradores: Funcionários Civis das Forças de Segurança Pública Federal,
Estadual, Municipal, e Civis em geral, não enquadrados no inciso anterior, desde que maior
de idade.

§ 1º – Em um mesmo Município do Estado, poderá haver mais de um Grupo de Militares
Evangélicos filiados a UMERGS, desde que seus Regimentos Internos estejam em harmonia
com o presente Estatuto.

§ 2º – O GRUME filiado a UMERGS deverá ser entidade interdenominacional, não podendo
estar vinculada a qualquer denominação ou representar qualquer entidade social, bem como
não podendo ter constituição de denominação (Igreja), seja estatutária ou informalmente.

Art. 4º. – Cabe aos associados, a responsabilidade pela manutenção, eficácia e crescimento da
UMERGS.

Parágrafo Único – Os associados não respondem individualmente ou subsidiariamente pelas
obrigações que seus administradores porventura contraírem, porém, responderá a UMERGS
com seu patrimônio, por intermédio da Diretoria Executiva.

Art. 5º. – São direitos dos associados:

I – tomar parte nas Assembleias Gerais, discutir e votar os assuntos que nelas forem tratados,
ressalvadas as disposições legais ou estatutárias em contrário;

II – propor medidas que julgar convenientes aos interesses sociais;

III – tomar conhecimento dos regulamentos internos da UMERGS; e

IV – votar e ser votado.

Parágrafo Único – Para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da UMERGS,
somente poderá ser votado o Associado Ativo enquadrado no inciso I, do artigo 3º do presente
Estatuto, e ainda:

I – estiver em comunhão em sua denominação eclesiástica;

II – estiver com sua contribuição mensal em dia, quer seja através do respectivo Grupo de
Militares Evangélico, ou de forma individual;

III – inscrever seu nome dentro do prazo, e na forma estabelecida pelo edital;

IV – cumprir carência de 06 (seis) meses de contribuição, se for novo associado.

Art. 6º. – São deveres dos associados:

I – observar e cumprir as normas deste Estatuto, Regimento Interno, Regulamentos,
Resoluções e Decisões dos Órgãos Diretivos da UMERGS;

II – efetuar a UMERGS, sua contribuição social, mensal ou anual;

III – comparecer às Assembleias Gerais e a outras reuniões de interesse da UMERGS, para as
quais tenha sido convocado;

IV – zelar pelos interesses espirituais, morais e materiais da UMERGS;

V – atualizar suas informações cadastrais.

Art. 7º.– Perderá a condição de associado, aquele que:

I – deixar de contribuir por mais de 03 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses
alternado,, sem motivo justificado;

II – solicitar o seu desligamento através de requerimento;

III – for excluído por decisão da Diretoria Executiva, após Processo Administrativo regular,
pela prática de atos que contrariem a moral, os bons costumes, e a finalidade da UMERGS.

Parágrafo único – Da decisão citada no inciso anterior, caberá recurso à Assembleia Geral.

Art. 8º. – Aquele que deixar de ser Associado, qualquer que seja o motivo, não poderá
requisitar os valores de contribuição ou qualquer bem patrimonial da associação.

CAPITULO III
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 9º. – A organização e direção da UMERGS serão compostas pelos seguintes órgãos:

I – assembleia geral;

II – diretoria executiva;

III – conselho fiscal;

IV – conselho de Coordenadores Regionais de Grupos de Militares Evangélicos.

SEÇÃO I
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 10. – A Assembleia Geral constituída por todos os associados da UMERGS é Órgão
Deliberativo supremo da entidade. Suas decisões vinculam todos os associados, ainda que
ausentes ou discordantes.

Art. 11. – A Assembleia Geral poderá ser Ordinária e Extraordinária, e será presidida pelo
Presidente da UMERGS ou seu substituto legal.

§ 1º – Integram a mesa da Assembleia Geral os membros constantes nos Incisos II, III e IV do
Artigo 9º deste Estatuto.

§ 2º – A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á a cada 02 (dois) anos em local e data
especificada pela Diretoria Executiva através de Edital de convocação.

§ 3º – A Assembleia Geral Extraordinária poderá reunir-se a qualquer tempo, sempre que
necessário, para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da UMERGS, desde que
mencionado no Edital de Convocação.

§ 4º – Será assegurado a 1/5 (um quinto) dos Associados o direito de promover a Assembleia
que trata o parágrafo anterior.

Art. 12. – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da UMERGS, através do envio
do Edital por correspondência física e/ou eletrônica aos Coordenadores Regionais de Grupos
de Militares Evangélicos, já organizados e regidos por este Estatuto, com pelo menos 15
(quinze) dias de antecedência, com indicação do local, data e hora, da sua realização e a pauta
dos assuntos a serem tratados.

Art. 13. -O quórum mínimo para a Assembléia Geral será de metade mais um dos associados
da UMERGS, em primeira convocação, e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após,
com qualquer número de associados.

Art. 14. – Compete à Assembleia Geral:

I – eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, em escrutínio secreto, quando houver
mais de uma chapa concorrente, ou por aclamação em caso de chapa única;

II – destituição de Membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

III – propor e ou aprovar as receitas e despesas da UMERGS, estabelecendo, inclusive, novos
percentuais para contribuição mensal de Associado, que dê suporte necessário para a
manutenção e a subsistência da UMERGS;

IV – efetuar a Reforma do Estatuto Social;

V – aprovar e/ou alterar o Regimento Interno da UMERGS;

VI – deliberar sobre assuntos gerais pertinentes á UMERGS para a consecução de sua
finalidade, definida no Artigo 2º deste Estatuto

VII – Dissolução da UMERGS.

§ 1º O quórum mínimo para deliberar sobre os assuntos de que trata o caput deste artigo, será
de metade mais um dos associados da UMERGS, em primeira convocação e, em segunda
convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número dos associados, sendo necessário,
os votos favoráveis de 2/3 (dois terços) dos presentes para tornar válida a deliberação.

§ 2º A Assembléia Geral que resolver pela dissolução da UMERGS, destinará seu patrimônio
a uma entidade devidamente registrada no Conselho Municipal e/ou Estadual de Assistência
Social.

SEÇÃO II
DA DIRETORIA EXECUTIVA


Art. 15. – A Diretoria Executiva é responsável pela plena gestão dos negócios da UMERGS e será composta de 7 (sete) membros: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice- Presidente, 1º
Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

I – O exercício dos cargos da Diretoria Executiva, não gerará vínculo empregatício, e não será
remunerado, nem seus membros receberão pagamento a qualquer título;

II – A Diretoria Executiva na execução de suas tarefas contará com a assessoria do Apoio
Pastoral, do Apoio Feminino e do Apoio Jurídico, não sendo remunerado e também, sem
vínculo empregatício.

Art. 16. – A Diretoria Executiva terá mandato de 2 (dois) anos, o qual findará com o início do
mandato de seus substitutos, sendo permitida, contudo, a reeleição.

Art. 17. – No caso de vacância de um ou mais cargos da Diretoria Executiva, esta nomeará
substituto para ocupar o cargo ou os cargos vagos, dentre os associados enquadrados no
Parágrafo Único do Artigo 5º do presente Estatuto.

Art. 18. – A Diretoria Executiva reunir-se-á quando necessário, por convocação do
Presidente, através de correspondência física e/ou eletrônica num prazo não inferior a cinco
dias.

Art. 19. – O quórum mínimo para as deliberações das reuniões da Diretoria Executiva será de
4 (quatro) membros, e as decisões far-se-ão por maioria simples. Em caso de empate, caberá
ao Presidente o voto de Minerva.


Art. 20. – Compete à Diretoria Executiva:

I – dispor sobre a adoção e utilização dos símbolos e Marca da UMERGS;

II – cumprir o disposto no Artigo 12º deste Estatuto;

III – adquirir ou alienar bens móveis e imóveis;

IV – aprovar a filiação ou desfiliação de Associados da UMERGS;

V – dar assistência aos Associados Militares Evangélicos, em todo o Estado do Rio Grande do
Sul, de acordo com a necessidade, e disponibilidade de recursos;

VI – prestar contas de sua gestão na Assembleia Geral Ordinária, ou quando for convocada;

VII – resolver os casos omissos neste Estatuto;

VIII – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 21. – Compete ao Presidente:

I – convocar as reuniões das Assembleias Gerais, Ordinária e Extraordinária, e da Diretoria
Executiva;

II – representar a UMERGS em juízo e fora dele, ativa e passivamente;

III – assinar, conjuntamente com o 1º Secretário, todas as Atas e documentos bem como
documentos pertinentes à aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis, aprovados pela
Diretoria Executiva;

IV – assinar os cheques emitidos pela entidade conjuntamente com o 1º Tesoureiro;

V – presidir todas as reuniões da Diretoria da UMERGS e Assembleia Geral.

Art. 22. – Compete ao 1º Vice-Presidente: Parágrafo Único – Substituir o Presidente nos seus
impedimentos, auxiliando-o sempre que solicitado.

Art. 23. – Compete ao 2º Vice-Presidente:

Parágrafo Único – Substituir o 1º Vice-Presidente, nos seus impedimentos, auxiliando sempre
que solicitado.
Art. 24. – Compete ao 1º Secretário:
I – lavrar Atas, em livro próprio, das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria
Executiva;
II – assinar, juntamente com o Presidente, documentos relativos à aquisição ou alienação de
móveis e imóveis;
III – manter em dia a correspondência do UMERGS, guardando em arquivo próprio todos os
documentos relativos à entidade.
Art. 25. – Compete ao 2º Secretário: Parágrafo Único – Substituir o 1º Secretário nos seus
impedimentos e auxiliá-lo nas competências estabelecidas no artigo anterior, sempre que
solicitado.
Art. 26. – Compete ao 1º Tesoureiro:
I – contabilizar todas as entradas e saídas, na forma da lei e em livros próprios, das
contribuições, doações, subvenções e auxílios;
II – apresentar ao Conselho Fiscal todos os documentos contábeis para a elaboração do
Parecer Anual, sobre as demonstrações financeiras da UMERGS;
III – assinar, conjuntamente com o Presidente, cheques emitidos pela entidade e outros
documentos contábeis.
Art. 27. – Compete ao 2º Tesoureiro:
Parágrafo Único – Substituir o 1º Tesoureiro nos seus impedimentos e auxiliá-lo nas
competências estabelecidas no artigo anterior, sempre que solicitado.
SEÇÃO III
DO CONSELHO FISCAL
Art. 28. – O Conselho Fiscal será eleito juntamente com a Diretoria Executiva, em
Assembléia Geral, com igual tempo de mandato, sendo permitida a reeleição, e será composto
de 4 (quatro) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, os quais exercerão seu mandato, até o
início do mandato de seus substitutos.
Parágrafo único. O exercício dos cargos do Conselho Fiscal, não será remunerado e nem
gerará vínculo empregatício.
Art. 29. – O Conselho Fiscal deverá ser presidido pelo militar mais antigo hierarquicamente,
o qual será incumbido de convocar e presidir as reuniões.
Art. 30. – O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, dentro da disponibilidade
financeira, uma vez ao ano e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do seu
Presidente.
Art. 31. – Em seus impedimentos ou ausências, o Presidente do Conselho Fiscal será
substituído pelo Conselheiro por ele indicado.
Art. 32. – Compete ao Conselho Fiscal:
I – exercer fiscalização sobre o funcionamento e atividades financeiras e patrimoniais da
UMERGS, investigando fatos, colhendo informações e examinando livros e documentos;
III – emitir parecer anual, sobre as demonstrações financeiras, ao final do exercício
financeiro, e submetê-lo à Assembleia Geral.
SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE COORDENADORES REGIONAIS DE GRUPOS DE ILITARES
EVANGÉLICOS DO RS
Art. 33. – O Conselho de Coordenadores Regionais de Grupos de Militares Evangélicos
cumprirá sua finalidade através do GRUME – Grupo de Militares Evangélicos, constituídos
nas OM e OPM nos diversos Municípios do Estado, competindo-lhe:
I – exercer responsabilidades legislativas junto a UMERGS;
II – o Conselho de Coordenadores Regionais atuará como mediador nos assuntos funcionais,
estruturais e financeiros da Instituição.
Art. 34. – O Conselho de Coordenadores Regionais de Grupos de Militares Evangélicos é o
representante dos GRUME por região do Estado, e obedece a organização funcional da
UMERGS.
§ 1º – Na criação de novos Grupos, estes deverão estar vinculados a uma Coordenadoria
Regional.
§ 2º – O exercício dos cargos de Coordenadores de Grupos, não será remunerado e nem
gerará vinculo empregatício.
Art. 35. – A Coordenação dos Grupos de Militares Evangélicos será eleita 30 (trinta) dias
após a eleição da Diretoria Executiva da UMERGS, e terá mandato de dois anos, sendo
permitida a recondução.
CAPÍTULO IV
DA RECEITA, DO PATRIMÔNIO E DA DESPESA
Art. 36. – São receitas da UMERGS:
I – mensalidades e Anuidades dos Militares e Civis associados à UMERGS;
II – contribuições voluntárias dos Grupos de Militares Evangélicos;
III – doações, subvenções e auxílios Concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou
privadas;
IV – juros e correção monetária, decorrente de aplicação em mercado financeiro; e
V – outras rendas eventuais.
Art. 37. – A receita da UMERGS, em hipótese alguma, poderá ter aplicação que não objetive
a consecução de sua finalidade prevista no Artigo 2º deste Estatuto.
Art. 38. – O patrimônio da UMERGS será registrado em seu nome, e utilizado
exclusivamente para a consecução da sua finalidade, dentro do território do Estado do Rio
Grande do Sul.
Parágrafo Único – O patrimônio e utensílios da UMERGS serão catalogados, numerados e
inscritos em livro próprio, para controle de carga e descarga de material.
Art. 39. – A UMERGS não responderá por dívidas contraídas por seus membros que não
possuam autorização escrita para tal.
Parágrafo Único – O Coordenador Regional poderá solicitar despesa a um GRUME, e se
aprovado pela Diretoria Executiva, este deverá enviar UMERGS os documentos contábeis a
fim de ressarcimento, no prazo Máximo de 30 (trinta) dias após a aprovação.
Art. 40. – O Exercício Financeiro da UMERGS coincidirá com o ano civil.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 41. – A Diretoria Executiva da UMERGS estimulará e prestará ajuda e orientação na
criação e desenvolvimento, em todas as OM e OPM do Estado do Rio Grande do Sul, de
Grupos de Militares Evangélicos, que terão composição adequada às suas necessidades e
serão regidos por Regimento Interno próprio, em harmonia com o presente Estatuto.
Art. 42. – A Diretoria Executiva deverá elaborar o Regimento Interno da UMERGS, 180
(cento e oitenta) dias após aprovação deste Estatuto, para apreciação e aprovação pela
Assembleia Geral.
Art. 43. – O presente Estatuto entra em vigor nesta data, revogando o Estatuto anterior e
passando a produzir seus efeitos legais, cabendo a Diretoria Executiva a obrigação de cumprir
as formalidades legais necessárias para tal, no prazo de 30 (trinta) dias após aprovação deste
Estatuto.
Porto Alegre, 28 de Abril de 2012.
SALOMÃO PEREIRA FORTES
Cel PM RR – Presidente da UMERGS
CPF – 072261100-59
ADELMO ANTONIO DE SOUZA
Sub-Oficial – 1º Secretário
CPF – 361333704-59
SILVESTRE DA SILVA
OAB – RS 33.145